Mulheres e meninas em situação de violência doméstica podem receber o aplicativo Viva Flor por via administrativa em unidades policiais do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal passou a oferecer o aplicativo Viva Flor a mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar em caráter de urgência, pela via administrativa, em 13 delegacias. O atendimento está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
Após o registro do boletim de ocorrência, a inclusão pela via administrativa pode ocorrer conforme avaliação da autoridade policial. Nas unidades habilitadas, a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
Este formato permite a adoção da medida de proteção sem a necessidade de aguardar decisão judicial prévia, desde que atendidos os critérios estabelecidos. A medida amplia o acesso ao serviço além do encaminhamento pelo Poder Judiciário.
Outra forma de acesso
Além da via administrativa, o ingresso no programa também ocorre por encaminhamento do sistema de Justiça. Nesse caso, a inclusão é feita a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode usar o aplicativo instalado em seu telefone celular. Para quem não tem aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para essa finalidade.
Ao acionar o botão de emergência no aplicativo Viva Flor, a localização da mulher é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação e dá início ao fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada, e as equipes são despachadas para o local, utilizando as informações de geolocalização para auxiliar no atendimento.
A tecnologia permite que a localização da assistida seja identificada no momento do acionamento, facilitando o envio das equipes mesmo quando a vítima tem dificuldade para informar onde está.
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