Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ingressar no programa Viva Flor pela via administrativa em delegacias do Distrito Federal.
Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso ao Viva Flor por via administrativa em 13 delegacias do Distrito Federal, após registro de boletim de ocorrência e avaliação da autoridade policial. O atendimento é feito nas unidades habilitadas no território do DF, sem necessidade de aguardar decisão judicial quando preenchidos os critérios previstos.
Unidades que oferecem o serviço
O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em dez delegacias circunscricionais: 6ª DP (Paranoá), 8ª DP (Estrutural), 16ª DP (Planaltina), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 26ª DP (Samambaia), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 33ª DP (Santa Maria) e 35ª DP (Sobradinho).
Nas unidades policiais habilitadas, após o registro da ocorrência a mulher passa pelo atendimento e pela avaliação; e, caso os critérios sejam preenchidos, é feito o ingresso no programa por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP). Dessa forma, a medida de proteção pode ser adotada em caráter de urgência sem aguardar despacho judicial, conforme a avaliação realizada pela autoridade policial.
Outra forma de acesso
Além da via administrativa, o Viva Flor também recebe mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça. Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento pelos juizados via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor instalado no telefone celular. Para mulheres que não têm aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado o dispositivo móvel de proteção, um smartphone adaptado para essa finalidade.
As ferramentas permitem solicitar socorro policial prioritário em situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom). O alerta chega à central de monitoramento, que verifica a situação, gera a ocorrência e despacha as equipes para o local, usando as informações de geolocalização para apoiar o atendimento.
A tecnologia possibilita identificar a localização da assistida no momento do acionamento, o que facilita o envio da equipe mesmo quando a vítima tem dificuldade para informar onde está.
Assuntos nesse artigo:
#vivaflor, #delegacias, #deam, #paranoa, #estrutural, #planaltina, #brazlandia, #gama, #taguatingasul, #samambaia, #recantodasemas, #saosebastiao, #santamaria, #sobradinho, #boletimdeocorrencia, #spp, #copom, #pje, #medidaprotetivadeurgencia, #aplicativo