Profissionais atuam em conjunto para pacificar as relações de trabalho no Amazonas e em Roraima.
Magistrados e advogados da Justiça do Trabalho atuam diariamente para preservar direitos previstos na CLT e resolver conflitos no Amazonas e em Roraima, conforme marca o 11 de agosto, data que lembra a criação dos cursos jurídicos no Brasil. No primeiro semestre de 2026, o TRT-11 registrou 64.119 novos processos trabalhistas. A atuação se dá por meio de julgamento, proposta de conciliação e assistência técnica, com 78 magistrados em atividade e o apoio de 1.045 servidores.
Estrutura e volume de trabalho
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atuam 14 desembargadores, dos quais 8 são mulheres, e 64 juízes na primeira instância. Apesar das distâncias e das dificuldades de acesso típicas da Amazônia, esses magistrados julgam e conduzem audiências de conciliação que envolvem desde grandes empresas até trabalhadores rurais.
O mecanismo de conciliação é usado para aproximar as partes e encerrar processos com acordo, acelerando a solução e reduzindo desgaste. Quando há acordo, o processo se encerra e os direitos são pagos, sem afastar o direito de recorrer ao Judiciário.
Função dos magistrados e declarações oficiais
Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a atuação conjunta do sistema é essencial. “Cada decisão proferida busca preservar a dignidade do trabalhador e a segurança jurídica do empregador, garantindo que o desenvolvimento econômico caminhe ao lado da justiça social.” Ele acrescenta: “A advocacia, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, empresas e a sociedade civil são parceiros indispensáveis na construção de soluções para conflitos trabalhistas. Justiça se constrói com escuta e cooperação.”
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz Ney Rocha, destaca a necessidade de sensibilidade e autonomia na atuação regional. “Na 11ª Região, a atuação do juiz exige não apenas domínio técnico, mas também sensibilidade para lidar com as especificidades do Amazonas e de Roraima, da indústria de Manaus às comunidades indígenas mais isoladas, e firmeza para decidir com autonomia, garantindo que o direito seja aplicado de forma igual para todos.”
Ney Rocha enfatiza a importância da mediação: “A conciliação trabalhista não é apenas uma ferramenta de celeridade processual. Ela preserva vínculos, reduz litígios e permite que as partes encontrem soluções que muitas vezes um juiz isoladamente não conseguiria impor. O magistrado, nesse papel, deixa de ser apenas o ‘diz o direito’ para se tornar um facilitador do entendimento. Quando o trabalhador e a empresa chegam a um acordo com a mediação do Judiciário, o resultado tende a ser menos desgastante para ambos.”
Papel da advocacia
Enquanto os magistrados julgam e mediam, os advogados preparam reclamações, representam trabalhadores e acionam o Estado. O texto cita o artigo 133 da Constituição ao afirmar que o advogado é “indispensável à administração da justiça”.
O jurista Ruy Barbosa é citado para reforçar a função do advogado em momentos de dificuldade: “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres.”
Mary Faraco, vice-presidente da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (Aamat), aponta a necessidade de adaptação às transformações nas relações de trabalho e o papel da advocacia na orientação preventiva. “A advocacia trabalhista assumiu um papel central nessa transição, atuando não apenas para resolver conflitos na Justiça do Trabalho, mas principalmente para orientar a sociedade na construção de relações de trabalho mais equilibradas e seguras.”
Faraco recomenda que empregadores invistam em programas de compliance trabalhista e canais internos de comunicação para reduzir riscos. Segundo ela, os erros patronais mais recorrentes estão associados à desorganização documental, falta de controle de ponto, pagamento incorreto de horas extras e verbas rescisórias, e descumprimento das normas de saúde e segurança. “Para os empregadores, a melhor estratégia é investir em programas de conformidade jurídica e compliance, obedecendo as normas trabalhistas e de seguridade social, além de estruturar canais internos de comunicação e denúncia que sejam seguros e eficientes. A adoção de boas práticas cotidianas e o respeito mútuo são as ferramentas mais eficazes para prevenir disputas jurídicas e assegurar a estabilidade social e econômica das relações de trabalho.”
Origem da data comemorativa
O 11 de agosto foi escolhido porque, em 1827, Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em São Paulo e em Olinda (PE), antes da necessidade de estudar em Coimbra. Em 1927, no centenário das faculdades, a data foi oficializada como o Dia do Magistrado e do Advogado.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagem
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