Nova sede dos Juizados Especiais em Manaus incorpora recursos para pessoas com deficiência e amplia atendimento judicial.
O Fórum Central dos Juizados Especiais “Desembargador Mário Sílvio Cordeiro de Verçosa” foi inaugurado em 31 de julho na Rua Alexandre Amorim, no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus. A nova edificação de sete pavimentos substitui a antiga unidade e passou a abrigar 24 varas, ante 11 varas na instalação anterior, conforme informações da direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A entrega do prédio incluiu um conjunto de medidas para garantir acessibilidade a usuários e servidores.
Estrutura e ampliação
O prédio reúne 24 varas distribuídas em sete pavimentos, em substituição à unidade anterior que ocupava quatro pavimentos. A mudança foi realizada para ampliar o atendimento à comunidade e concentrar atividades dos juizados especiais em um único local.
Medidas de acessibilidade implantadas
A nova sede conta com piso tátil, sinalização em braile nos ambientes internos, rampas de acesso para pessoas usuárias de cadeira de rodas e banheiros adaptados com porta de correr e maior espaço interno. O prédio também possui balcão de atendimento específico para pessoas com prioridade legal e vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência (PcD), idosos (60+), gestantes e pessoas com transtorno do espectro autista. Em uma das vagas destinadas a pessoas com espectro autista há a pintura com fita nas cores azul, vermelho e amarelo que remete ao símbolo do autismo.
As medidas obedecem às obrigatoriedades previstas em lei e a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAM.
Obra, fiscalização e acompanhamento técnico
As ações de engenharia foram projetadas, executadas e vistoriadas pela Secretaria de Infraestrutura do TJAM (Seinfra/TJAM) durante o desenvolvimento da obra. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão acompanhou as fases da construção e participou das vistorias, conforme a assessoria do tribunal.
A secretária da Comissão, Monike Antony Novaes, realizou visita técnica ao prédio e avaliou a infraestrutura inclusiva. Segundo Monike Antony Novaes, “por determinação da presidente da Comissão, desembargadora Onilza Abreu Gerth, o eixo arquitetônico da Comissão acompanhou com rigor a obra, em todas as suas fases, e este trabalho integrado com a Seinfra/TJAM resultou em uma edificação que contempla medidas importantíssimas de acessibilidade. A presidência do TJAM, assim, demonstra o cuidado, a atenção e a prioridade para com as pessoas com deficiência (PcD), em um trabalho que está sendo realizado, também, nas reformas e novas obras em andamento.”
Créditos e contato
Texto e fotos: Afonso Júnior.
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