Juízes de entrância inicial têm 15 dias para apresentar inscrição para remoção à Vara Única de Itamarati.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o edital n.º 29/2026 – PTJ, que trata da remoção para a Vara Única da Comarca de Itamarati, pelo critério de antiguidade. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (29/7) e dispõe sobre prazos e procedimentos para os interessados.
Edital e critério
De acordo com o edital, a remoção será realizada pelo critério de antiguidade entre magistrados aptos. O conteúdo do edital pode ser consultado na edição do Diário da Justiça Eletrônico indicada pelo TJAM.
Prazos e procedimentos
Os juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, contados a partir da primeira publicação do edital, para apresentar o requerimento de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os pedidos devem ser encaminhados diretamente para a Secretaria de Justiça do Tribunal.
O procedimento exige que o candidato anexe certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. Também é necessário acompanhar a tramitação do processo de inscrição e a inserção de certidões pela Administração do TJAM.
Consulta e contatos
A íntegra do Diário da Justiça Eletrônico está disponível em: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4319&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
Para esclarecimentos, o contato informado na publicação é Patricia Ruon Stachon, da Assessoria de Comunicação Social | TJAM. E-mail: divulgacao@tjam.jus.br. Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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