Implurb emite 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026 e regulariza mais de 374 mil metros quadrados em Manaus.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 310 certidões de Habite-se entre janeiro e junho de 2026, correspondendo a mais de 374 mil metros quadrados de área regularizada na capital amazonense. O processo foi realizado pelo órgão municipal para validar a conformidade das obras com o projeto aprovado e as normas técnicas vigentes.
Com o resultado do primeiro semestre, a atual gestão municipal alcança 3.861 certidões de Habite-se emitidas entre janeiro de 2021 e junho de 2026, totalizando 4,9 milhões de metros quadrados de edificações regularizadas na cidade.
Números
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os indicadores mostram a continuidade de uma política de regularização e a modernização dos serviços. “Os resultados alcançados neste primeiro semestre consolidam um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2021, para tornar o licenciamento urbanístico mais eficiente e fortalecer a regularização das edificações em Manaus. Já são mais de 4,9 milhões de metros quadrados certificados com Habite-se e 3.861 certidões emitidas ao longo da gestão, números que refletem o crescimento da atividade da construção civil, a confiança dos empreendedores e o compromisso da Prefeitura de Manaus com o desenvolvimento urbano planejado e sustentável”, destacou Antonio Peixoto.
Segurança jurídica
O documento Habite-se é expedido pela Prefeitura de Manaus e atesta que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas urbanísticas, ambientais e de segurança previstas na legislação municipal. A certidão confirma que o imóvel está apto para ocupação e uso regular e é exigida em procedimentos como averbação em cartório, financiamentos imobiliários, contratação de seguros e transferência de propriedade.
O Habite-se também é necessário para a regularização de condomínios e empreendimentos residenciais e comerciais, comprovando atendimento a requisitos como acessibilidade, prevenção contra incêndios e instalações sanitárias, além de parâmetros de ocupação do solo definidos pelo município. Além das edificações licenciadas durante a execução da obra, o serviço contempla imóveis passíveis de regularização posterior, desde que cumpram os critérios do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações do Município. O procedimento está previsto no artigo 33, Lei nº 673/2002, e representa o reconhecimento formal da Prefeitura de Manaus de que todas as etapas da construção foram concluídas conforme as exigências legais e técnicas, desde a emissão do alvará até a finalização da obra.
Atendimento
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb, onde o cidadão encontra a relação completa da documentação necessária para abertura dos processos, modelos de requerimentos e orientações sobre licenciamento, regularização e consultas técnicas. Além da plataforma digital, o atendimento pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Texto – Divulgação Implurb
Fotos – Antonio Pereira/Semcom
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