Prefeitura de Manaus afirma ter cumprido repasses e seguirá garantindo gratuidade estudantil enquanto o Estado não regulariza os valores.
O prefeito Renato Junior declarou, nesta terça-feira, 21/7, durante entrevista coletiva no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), zona Centro-Sul, que a Prefeitura de Manaus mantém em dia todos os repasses de sua responsabilidade ao sistema de transporte coletivo e que o município continuará garantindo a gratuidade dos estudantes da rede estadual enquanto busca na Justiça a regularização dos repasses de competência do governo do Estado.
Repasses e subsídio municipal
Segundo o prefeito, a administração municipal cumpriu 100% das obrigações com o transporte coletivo em 2026. “A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou Renato Junior.
O prefeito explicou que o subsídio municipal cobre a diferença entre a tarifa paga pelo usuário, fixada em R$ 5, e a tarifa técnica do sistema, que varia atualmente entre R$ 8,20 e R$ 9,30, conforme os custos operacionais, especialmente os relacionados ao combustível. Esse aporte, segundo ele, permite que o valor da passagem permaneça acessível para a população.
Débito do Estado e medidas judiciais
Durante a coletiva, Renato Junior informou que o governo do Estado ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual. De acordo com dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o débito acumulado é de aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito também afirmou que, em relação ao exercício anterior, permaneceram pendentes cerca de 40% dos valores previstos após decisão judicial que alterou a forma de custeio do benefício.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, disse o prefeito.
A gestão municipal já ingressou com medidas judiciais para exigir a regularização dos repasses estaduais. “Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, afirmou Renato Junior.
Operação durante paralisação e demanda do sistema
A Prefeitura destacou também a atuação municipal durante a paralisação dos rodoviários. A administração obteve decisão liminar da Justiça do Trabalho determinando a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais horários, com o objetivo de assegurar a manutenção do serviço essencial.
Conforme dados do IMMU, aproximadamente 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo na capital. Os contratos do sistema permanecem vigentes e, segundo a Prefeitura, Manaus possui um dos menores custos por quilômetro rodado entre as capitais brasileiras, o que contribui para reduzir a necessidade de aumento dos subsídios públicos.
A Prefeitura de Manaus informou que seguirá trabalhando para manter a tarifa em R$ 5, assegurar a continuidade da operação do transporte coletivo e preservar o direito dos estudantes ao Passe Livre Estudantil.
Texto – Alessandra Taveira/Semcom-Prefeito
Fotos – Carlos Oliveira/Semcom-Prefeito e Antônio Pereira/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCZFXG
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