Estudantes que moram ou trabalham a mais de um quilômetro da instituição têm direito ao benefício e podem solicitar online ou presencialmente.
Quem estuda no Distrito Federal e mora ou trabalha a mais de um quilômetro da instituição de ensino pode requerer o Passe Livre Estudantil no sistema de transporte público. O pedido pode ser feito de duas formas: pela internet, no portal do Passe Livre, ou presencialmente em posto de atendimento.
Quem tem direito e como solicitar
Têm direito ao benefício alunos dos ensinos fundamental, médio e superior, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes com carga horária igual ou superior a 200 horas-aula, e discentes de faculdades teológicas ou equivalentes. Para solicitar o benefício, o estudante ou o responsável legal deve efetuar o cadastro no sistema do Passe Livre e informar nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, sexo, telefone, nome da mãe ou responsável, CEP e e-mail.
São exigidos, ainda, foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco; comprovante de residência com até três meses de emissão; RG ou certidão de nascimento; CPF; e declaração escolar carimbada e assinada pela instituição, com data de emissão de até 30 dias. No cadastro online, os documentos são anexados no site; no atendimento presencial, devem ser apresentados em versão física.
Limites de uso e prorrogação
Por padrão, o cartão permite até quatro acessos diários, limitados a 54 no mês. Caso haja necessidade de mais acessos, o estudante pode pedir a ampliação por meio do serviço “Extensão de Acesso” na página cadastral do Passe Livre Estudantil. A resposta é enviada por e-mail, e o andamento pode ser acompanhado no próprio sistema.
Para manter o benefício ativo, a instituição de ensino deve informar o período letivo no início de cada semestre e comprovar matrícula e presença escolar mensalmente por meio da lista de frequência.
Acompanhamento do cadastro e retirada do cartão
A situação do cadastro pode ser verificada a qualquer momento pelo sistema web do passelivre, usando CPF e senha. Assim que a solicitação é aprovada, o estudante recebe e-mail informando data e local para retirada do cartão estudantil.
Estudantes de 12 a 17 anos, ou seus responsáveis legais, podem retirar o cartão mediante apresentação de documento oficial com foto. Estudantes maiores de 18 anos devem retirar pessoalmente, com documento oficial original com foto. Em caráter excepcional, a retirada por terceiro é permitida mediante procuração assinada digitalmente via gov.br.
Se houver pendência na solicitação, o sistema encaminha notificação por e-mail para envio da documentação faltante pelo próprio login. Sempre que houver alteração de dados — como troca de instituição, de endereço ou de nome civil — o estudante deve atualizar o cadastro.
Para mais informações e acesso ao formulário, consulte o site do serviço do banco responsável pelo cartão estudantil: https://brbnovo.brb.com.br/mobilidade/cartao-estudantil/.
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