Material utilizado na Oficina de Disseminação Nacional do Formulário Rogéria foi disponibilizado de forma eletrônica pelo CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o material usado na Oficina de Disseminação Nacional do Formulário Rogéria, realizada no âmbito do Programa Justiça Plural, em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Conforme o CNJ, a apresentação reúne orientações de acesso e uso da versão eletrônica do instrumento na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), além de links para materiais de capacitação e a página institucional do órgão.
O instrumento e sua finalidade
O Formulário Rogéria é o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+. Instituído pela resolução CNJ n.º 582/2024 e atualizado pela Portaria n.º 288/2025, o formulário destina-se a identificar fatores de risco que indiquem possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência. A versão eletrônica está disponível na PDPJ-Br, no link rogeria.pdpj.jus.br.
Fórum e recursos de apoio
O CNJ também informou sobre a criação do Fórum do Rogéria, dentro da Rede de Governança para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, na plataforma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJU). O fórum foi pensado para a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação do formulário e o funcionamento do sistema eletrônico.
Acesso ao material
O material apresentado na Oficina de Disseminação Nacional pode ser conferido no arquivo em pdf anexado à publicação. O documento está disponível no site do TJAM neste link: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=Oficina_Formulario%20Rogeria.pdf&container=fileman-attachments
Com informações do CNJ.
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