Prefeitura de Manaus emite 1.123 Certidões de Informação Técnica entre janeiro e maio de 2026, com alta em maio.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), contabilizou 1.123 Certidões de Informação Técnica (CIT) emitidas entre janeiro e maio de 2026, segundo dados oficiais. No mês de maio houve aumento de 13%, com 228 CITs emitidas, ante 202 no mesmo mês do ano anterior. Nos últimos cinco anos e quatro meses foram expedidas 12.176 certidões.
O que é a Certidão de Informação Técnica e suas modalidades
De acordo com a legislação municipal, a Certidão de Informação Técnica é um documento informativo que não garante o direito de construir e não possui prazo de validade. A emissão está dividida em três modalidades: informação técnica geral; uso e ocupação do solo; e informação para uso do solo, conforme a Lei Complementar nº 003/2014 (Plano Diretor de Manaus).
A certidão fornece, mediante solicitação formal com a localização exata do imóvel, informações relativas ao uso e à ocupação do solo, de acordo com o Plano Diretor. Essas informações orientam o interessado sobre possibilidades de utilização do terreno e requisitos legais.
Uso do solo e parâmetros urbanísticos
A certidão de uso e ocupação do solo atesta os potenciais usos de um imóvel conforme a legislação urbanística vigente. O documento indica se o imóvel pode ter uso comercial, industrial, residencial ou misto e detalha parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos, vagas de garagem, recuos obrigatórios e taxa de ocupação.
Na prática, a certidão orienta proprietários, investidores e profissionais técnicos sobre a viabilidade para construção, reforma, ampliação, parcelamento ou outros usos, com base no zoneamento urbano e nas regras aplicáveis.
Processo de solicitação e documentação necessária
O procedimento para emissão da CIT é baseado principalmente na localização do lote. Para a análise, é necessária a apresentação de documentos como matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), croqui de localização e o endereço correto. Também é preciso indicar, de forma clara, as atividades requisitadas seguindo o padrão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Conforme a gerência técnica, quanto mais completos os dados, mais rápida tende a ser a análise.
“A Certidão de Informação Técnica é uma ferramenta essencial para quem deseja investir ou empreender em Manaus. Ela reúne informações que orientam o cidadão sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo, proporcionando mais segurança para o planejamento do empreendimento e agilizando etapas importantes, como a emissão do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental, tudo de forma digital pelo Slim”, destacou a engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), Islane Rodrigues.
O documento serve para apontar os tipos de atividade permitidos no local e indicar formas adequadas de utilização do solo em conformidade com o zoneamento, seja para fins de construção, reforma, ampliação, parcelamento ou usos em geral.
Texto – Claudia do Valle/Implurb
Fotos – Antônio Pereira/Semcom
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