Agência reguladora exige correção de irregularidades em via após fiscalização técnica.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou, na manhã desta quinta-feira, 25/6, a concessionária Águas de Manaus para que faça, em 48 horas, a correção de irregularidades na rua 11, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus, após fiscalização técnica realizada pela Diretoria de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DEAE) na quarta-feira, 24.
Constatações da vistoria
Durante a inspeção, os fiscais registraram trechos da via sem recomposição asfáltica adequada após intervenções da concessionária. Foram observados solo encharcado, marcas de cortes na pista decorrentes da implantação de rede por Método Não Destrutivo (MND), marcas de retroescavadeira e um vazamento ao longo da rua.
As inconformidades constam no Relatório de Vistoria nº 056/2026, que fundamentou a emissão do Termo de Notificação nº 059/2026.
Determinações da notificação
A notificação exige que a empresa execute a recomposição completa da pavimentação nos pontos indicados pela fiscalização, incluindo áreas com marcas de equipamentos usadas durante a obra. A concessionária também deve eliminar o vazamento identificado e apresentar manifestação formal à agência sobre as providências adotadas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a fiscalização busca assegurar que as intervenções não comprometam a segurança da população nem a qualidade da infraestrutura urbana. Segundo ele, a ampliação dos serviços de saneamento precisa ser acompanhada da correta recomposição das vias e da pronta solução de irregularidades.
Base contratual e consequências
A notificação foi expedida com base nas cláusulas contratuais que atribuem à Ageman a fiscalização dos serviços delegados e determinam à concessionária a responsabilidade pela recomposição das áreas afetadas pelas intervenções executadas na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo, a concessionária poderá ser submetida às medidas administrativas previstas na regulamentação e no contrato de concessão.
Orientação ao usuário
A Ageman orienta usuários que identifiquem problemas relacionados à recomposição asfáltica após intervenções de saneamento a registrar manifestação junto à Ouvidoria do órgão pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do portal institucional da agência.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Divulgação/ Ageman
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