Repasse da segunda parcela de R$ 1.195.480,07 vai financiar etapas do planejamento integrado da bacia.
O governador Roberto Cidade assinou, nesta terça-feira (23/06), o repasse da segunda parcela de um convênio no valor de R$ 1.195.480,07 para a elaboração do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu em Manaus. O acordo envolve a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas (Fadect-AM), e tem recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Repasse e convênio
Com o pagamento da segunda parcela, após o primeiro repasse de R$ 978.120,06 realizado no início do ano, o convênio passa a totalizar R$ 2.173.600,13 para a execução do plano. A UEA e a Fadect-AM deverão dar continuidade à execução do objeto conveniado, observando metas, prazos e obrigações pactuadas, sob pena das sanções previstas no instrumento do convênio e na legislação estadual aplicável.
Em fala durante a assinatura, Roberto Cidade afirmou: “Estamos assinando esse convênio para que possamos iniciar o planejamento do plano diretor e, no final deste ano, já vamos ter esse plano concluído para que a gente possa manter o nosso Tarumã limpo e saudável, e também já tendo uma organização com os flutuantes, para que eles possam estar ali de forma adequada, preservando o meio ambiente, preservando os nossos rios, que são os nossos principais ativos do nosso estado”.
Etapas do plano
O plano está dividido em cinco etapas. A primeira corresponde ao Plano de Trabalho, com cronograma e planejamento de ações. A segunda trata da estratégia para o envolvimento da sociedade na elaboração do plano. A terceira envolve o diagnóstico socioeconômico, ambiental e dos recursos hídricos da bacia. A quarta etapa cuida do prognóstico das demandas hídricas e da situação dos recursos. A última fase contempla a elaboração do plano de bacia com metas e ações para o futuro da bacia.
Participantes e execução
Na reunião estiveram presentes o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira; o reitor da UEA, André Zogahib; o professor associado da UEA e vice-coordenador do mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Carlos Sandro Carvalho; a representante da Fadect-AM, Suane Viana; e o professor do Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da UEA (ProfÁgua/UEA), Thiago Flores.
A execução do Plano Diretor ficará a cargo da UEA e da Fadect-AM, conforme as metas e prazos estabelecidos no convênio, e terá financiamento do Fema.
Marco histórico e base legal
A formulação do Plano Diretor é apontada como um marco histórico para a gestão de águas na Amazônia por se tratar do primeiro plano de bacia a ser implementado na Região Norte do Brasil, elaborado no âmbito do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica da região, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu.
A elaboração do plano está fundamentada na Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 3.167/2007, que estabelece o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os planos de bacias como instrumentos essenciais para o planejamento e gestão integrada das águas no estado. A execução do PBH/TA foi firmada por meio do Termo de Convênio 01/2025 entre a Sema e a UEA.
A Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu tem relevância ambiental, social, econômica e estratégica para Manaus, concentra múltiplos usos e pressões sobre os recursos hídricos e enfrenta crescente judicialização de questões ambientais e territoriais vinculadas à bacia, o que, segundo os organizadores, evidencia a necessidade de critérios técnicos claros e instrumentos efetivos de gestão.
O conteúdo foi publicado originalmente pela Agência Amazonas de Notícias.
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