Governo do Distrito Federal aponta redução do desequilíbrio entre receita e despesa após adoção de nova política fiscal em abril de 2026.
O Governo do Distrito Federal (GDF) já registra sinais de recuperação fiscal após a adoção da nova política fiscal em abril de 2026, segundo a Seec-DF. O subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, apresentou resultados e medidas durante a 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada na semana passada em Brasília, e afirmou que a estratégia combina gastar com qualidade e melhorar a performance da arrecadação.
Evolução das receitas e despesas
Em janeiro deste ano, a receita realizada foi de R$ 3,76 bilhões, enquanto a despesa empenhada chegou a R$ 6,08 bilhões, diferença que representou 61,7% negativos. Em abril, a receita foi de R$ 3,42 bilhões e o montante empenhado ficou em R$ 3,54 bilhões, num registro já positivo de 3,5%.
Segundo Barreto, os números mostram uma harmonização entre arrecadação e gastos. A Secretaria de Economia adotou uma carteira estratégica para ampliar a arrecadação de forma sustentável, com 18 iniciativas em curso e potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais.
Medidas e prioridades
O foco das ações inclui conformidade e combate à fraude, com apoio do Legislativo para alterações em tributos como o IPVA e o ITCD; investimentos em infraestrutura tecnológica, como Data Lakes e inteligência artificial preditiva; e capacitação técnica para auditoria eletrônica e inteligência fiscal. Barreto citou automação e malhas fiscais como principais instrumentos para ganho de receita no curto prazo.
De acordo com projeções apresentadas pela Seec-DF, o horizonte de incremento é de R$ 1,45 bilhão a curto prazo (2026) com automação e malhas fiscais; R$ 1,27 bilhão no médio prazo (2027) com revisões normativas e legislativas; e R$ 1,30 bilhão em caráter estrutural (a partir de 2028) com conformidade e monitoramento.
Revisões e renegociação
As mudanças detalhadas por Luiz Barreto foram instituídas por decretos propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. Pelo decreto nº 48.509/2026 houve revisão e renegociação de contratos administrativos; controle de despesas de custeio e pessoal; restrições à expansão de despesas obrigatórias; e instituição do Comitê Gestor do Gasto Público.
Pelo decreto nº 48.549 foram adotadas a suspensão do limite automático de empenho; a centralização da programação orçamentária e financeira; o controle da execução via Siggo; liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa; e a compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira.
O Siggo é o Sistema Integrado de Gestão Governamental, que concentra informações sobre movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital.
A Secretaria de Economia centralizou as alterações orçamentárias, passou a exigir a formalização via SEI das solicitações e demandou justificativa técnica e de impacto financeiro, com objetivo de fortalecer o controle fiscal, a rastreabilidade e a governança das decisões.
Ainda segundo o subsecretário do Tesouro, o GDF, que hoje tem a Capacidade de Pagamento classificada como C, pulará para a B (reabrindo o aval para garantia), chegará a A (reconhecimento de liquidez) até chegar à A+, encerrando todas as travas e ganhando autonomia fiscal.
Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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