Duas CDRUs autorizam continuidade das operações e a implantação de novos projetos de perfuração em Urucu, com previsão de mais de 3 mil empregos.
O governador Roberto Cidade assinou, nesta quarta-feira (17/06), duas Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) de áreas estaduais destinadas às operações da Petrobras em Urucu, em Coari (a 363 quilômetros de Manaus). Uma concessão assegura a continuidade das atividades já desenvolvidas e a outra autoriza a implantação de novos projetos de perfuração, garantindo segurança jurídica para investimentos estimados em US$ 500 milhões e marcando a retomada da perfuração após mais de uma década. A iniciativa deve gerar mais de 3 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.
Assinatura e objetivos das concessões
As duas CDRUs foram assinadas pelo Governo do Amazonas para formalizar o uso de áreas públicas pela Petrobras. Conforme o governo, uma concessão mantém a exploração existente e a outra permite novos investimentos em poços. O processo resulta de tratativas entre o Executivo estadual e a estatal, iniciadas no início do ano, quando representantes da Petrobras compareceram à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) para dar continuidade aos procedimentos documentais.
O gerente de Planejamento e Gestão da Petrobras, Eliseu Robert Lage, afirmou que as concessões criam condições para a retomada dos investimentos e para a expansão das atividades de exploração. Segundo ele, “a gente está falando aqui de 22 poços que vão ser perfurados nesse horizonte de 3, 4 anos” e destacou que os trabalhos visam tanto a manutenção da produção quanto a busca por novas reservas.
Impacto econômico e social
O governador Roberto Cidade ressaltou que a medida amplia os investimentos da estatal, com reflexos na geração de emprego e no fortalecimento da economia do interior do Amazonas. “Há dez anos não havia uma concessão e nós a concedemos. São mais de 500 milhões de dólares que vão ser investidos e mais de 3 mil empregos diretos e indiretos gerados”, declarou.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, destacou o trabalho conjunto entre os órgãos estaduais e a Petrobras para viabilizar a regularização fundiária das áreas. Conforme a secretária, a continuidade e a ampliação da exploração representam um passo importante para o desenvolvimento do estado e para a geração de emprego e renda nos municípios da região, como Coari e Carauari.
Aspectos ambientais e regulatórios
O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Gustavo Picanço, afirmou que a concessão é uma etapa fundamental para o licenciamento ambiental dos novos projetos. Segundo ele, as áreas concedidas passarão pelos trâmites de licenciamento, em que já vêm sendo trabalhados temas como monitoramento, controle e sustentabilidade.
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é o instrumento jurídico usado pelo Estado para autorizar a utilização de áreas públicas sem transferir a propriedade. A modalidade oferece segurança jurídica para investimentos de longo prazo, assegura a continuidade das atividades nas áreas concedidas e facilita o cumprimento das exigências ambientais e regulatórias necessárias para a execução dos projetos.
As duas concessões assinadas permitem tanto a continuidade das operações já existentes quanto a implantação de novos projetos de perfuração em Urucu, uma das principais províncias petrolíferas terrestres do país. A medida fortalece a cadeia produtiva de petróleo e gás natural e amplia as perspectivas de geração de emprego, renda e desenvolvimento para o Amazonas.
O conteúdo foi divulgado originalmente pela Agência Amazonas de Notícias.
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