Prefeitura de Manaus chama servidores e moradores a participar de consulta nacional sobre transparência e proteção de dados.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), mobiliza servidores municipais e a população para participar da consulta pública promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que subsidiará a elaboração do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública, com recebimento de contribuições até este domingo, 21/6.
Trajetória municipal e experiência com a LGPD
A mobilização segue uma atuação prévia da Prefeitura, que, em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM), atuou na implementação da LGPD no âmbito municipal. Conforme a administração, Manaus revisou processos internos, estabeleceu políticas de governança de dados e fortaleceu mecanismos de segurança da informação, medidas que deram base à participação na consulta nacional.
A experiência acumulada pela Prefeitura de Manaus pode contribuir para a discussão em nível nacional. A consulta busca reunir sugestões da sociedade para orientar órgãos públicos sobre como conciliar os princípios da transparência e da proteção de dados pessoais.
Importância da participação de servidores e cidadãos
Segundo o secretário da Semef, Alessandro Ribeiro, a participação dos servidores é especialmente importante, já que muitos profissionais atuam diretamente com sistemas, cadastros e informações fiscais e tributárias que exigem tratamento responsável e seguro. Da mesma forma, a contribuição dos cidadãos reforça a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.
“A proteção de dados e a transparência caminham juntas. Manaus já possui uma trajetória reconhecida nessa área e agora temos a oportunidade de contribuir para a construção de diretrizes que poderão servir de referência para órgãos públicos de todo o país”, destacou Alessandro Ribeiro.
As sugestões recebidas serão avaliadas pela CGU e pela ANPD e poderão integrar a versão final do guia, que servirá de referência para a administração pública brasileira.
Como participar
Os interessados podem acessar a plataforma Participa+Brasil em http://brasilparticipativo.presidencia.gov.br, consultar a minuta do Guia de Transparência e Proteção de Dados Pessoais e enviar sugestões dentro do prazo estabelecido pelos organizadores.
A Semef reforça o convite aos servidores municipais e à população manauara para que participem desse processo colaborativo, contribuindo para o fortalecimento de uma gestão pública mais transparente, eficiente e comprometida com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.
Texto – Anderson Farias/Semef
Foto – Divulgação/Semef
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