Seagri-DF amplia prazo para que produtores regularizem cadastro e informem rebanhos junto à Defesa Agropecuária.
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para a atualização cadastral de produtores rurais e para a declaração de rebanhos, conforme Portaria nº 198 publicada nesta terça-feira (16). A ação vale para produtores cadastrados junto à Defesa Agropecuária do Distrito Federal e busca ampliar a regularização das informações.
Motivo e termos da prorrogação
Segundo a secretária e a Portaria, a prorrogação foi motivada pela baixa adesão dos produtores à campanha. O secretário Rafael Bueno afirmou que, durante o período estendido, não haverá aplicação de penalidades. ‘Devido à baixa adesão dos produtores à campanha, prorrogamos até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral e a declaração de rebanhos, sem aplicação de penalidades neste período’, disse Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A Seagri-DF reforça que a atualização é obrigatória e que, após o prazo, os produtores que não regularizarem estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, de acordo com a Defesa Agropecuária.
Importância para o controle sanitário
A atualização dos dados cadastrais e a declaração de rebanhos são apresentadas pela secretaria como fundamentais para o controle sanitário e para o planejamento das ações de defesa agropecuária no Distrito Federal. Conforme a subsecretária Danielle Araújo, ‘os dados atualizados dos rebanhos são a base de todo o trabalho de defesa sanitária animal. Eles permitem conhecer a realidade da pecuária do Distrito Federal, direcionar ações de vigilância e proteger produtores e consumidores.’
A secretaria também relaciona as informações ao status do Distrito Federal como área livre de febre aftosa sem vacinação, e afirma que o reconhecimento sanitário do rebanho do DF é resultado de trabalho conjunto entre governo e setor produtivo.
Vacinações e notificações exigidas
Durante a declaração, os produtores devem informar os dados atualizados da propriedade e do responsável pelo estabelecimento, além da quantidade e das espécies de animais existentes. Podem ser declaradas, ainda, as vacinações antirrábicas realizadas.
A imunização antirrábica é recomendada especialmente para bovinos e equinos localizados em regiões com maior ocorrência de ataques de morcegos hematófagos, como Planaltina, Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Gama.
A vacinação contra a brucelose permanece obrigatória para bezerras entre três e oito meses de idade. Nesses casos, o atestado de vacinação e a nota fiscal devem ser entregues até 30 de junho.
Produtores que possuam animais e ainda não estejam cadastrados junto à Defesa Agropecuária devem procurar o escritório mais próximo para regularizar a situação. Aqueles que venderam propriedades e não comunicaram a alteração também precisam atualizar os dados.
Como declarar e serviço
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos podem ser realizadas de forma online, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro), ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo Distrito Federal.
Serviço
Prazo: até 30 de junho de 2026
Quem deve declarar: produtores rurais cadastrados na Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades
Como fazer: pelo Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro) ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária
O que informar: dados cadastrais atualizados e a quantidade e as espécies de animais existentes no estabelecimento rural.
Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
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