Seminário discute prevenção, erradicação do trabalho infantil e fortalecimento da aprendizagem profissional em Roraima.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Boa Vista, sediou na sexta (12/6) o Seminário Estadual de Combate ao trabalho infantil, com o tema “Informar, mobilizar, identificar, proteger, defender e responsabilizar”. O evento reuniu magistrados, especialistas e integrantes da rede de proteção para debater estratégias de prevenção e erradicação e a ampliação da aprendizagem profissional para adolescentes.
Organização e objetivos do seminário
Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em Roraima (Cedcar), em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, o seminário contou com participação de órgãos públicos, instituições parceiras e representantes que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência. Foram abordados o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho e o fortalecimento do Forrpeti, em diálogo com o ECA.
Na abertura, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, ressaltou a necessidade de mobilização institucional e de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. “O Poder Judiciário não é apenas um poder para julgar processos. Nós estamos também nos aproximando da sociedade para tratar de assuntos sensíveis como o trabalho infantil. Nosso intuito é somar esforços para promover transformação e mudança”, afirmou.
Debates sobre políticas e protocolos
O primeiro painel foi apresentado por Roberto Padilha Guimarães, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaet) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que expôs o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho. Em sequência, foram discutidos os objetivos e a composição do Forrpeti e a atuação do colegiado e da secretaria executiva do Fórum.
Segundo o juiz Igo Zany, o enfrentamento ao trabalho infantil exige compreensão das causas estruturais, como pobreza, exclusão social, baixa escolaridade e desigualdades raciais. Para ele, o tema deve ser tratado como violação de direitos que compromete projetos de vida e perpetua ciclos de vulnerabilidade, e depende de políticas públicas integradas que envolvam acolhimento familiar, geração de renda, educação e inclusão social.
Ao apresentar o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, o magistrado explicou que a proposta amplia o olhar do Poder Judiciário para além da análise processual, considerando os impactos das decisões sobre crianças e adolescentes. “O protocolo veio justamente como um sistema de inconformidade, para nos manter inconformados diante do trabalho infantil”, declarou. Ele também apontou a aprendizagem profissional como política pública principal por conciliar formação, renda e proteção social.
Piores e novas formas de exploração
O juiz do Trabalho Ney Rocha tratou dos desafios relativos às piores e às novas formas de trabalho infantil, alertando para configurações que muitas vezes ficam invisíveis e são potencializadas por transformações econômicas e tecnológicas. Ele citou situações que envolvem exploração sexual, tráfico de pessoas, atividades ilícitas e outras violações que comprometem o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Ney Rocha defendeu atuação articulada entre instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, órgãos de fiscalização e sociedade civil, e ressaltou a importância da escuta qualificada e do fortalecimento de canais de acolhimento e denúncia. Na avaliação do magistrado, “a comunicação do juiz deve curar, não oprimir”, como parte de uma justiça próxima da população e comprometida com direitos fundamentais.
Avaliação final e próximos passos
Ao encerrar o seminário, o presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, ressaltou a gravidade do cenário enfrentado por Roraima, que aparece entre os estados com maiores índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele afirmou que o evento integra um plano de ações mais amplo voltado ao fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e reforçou a necessidade de atuação intersetorial entre educação, saúde, assistência social e demais órgãos da rede de proteção.
Na avaliação do membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima, Igo Zany, o seminário representou um momento de aproximação social e de ocupação do Fórum Trabalhista como espaço de diálogo sobre proteção à infância e à adolescência. Ele destacou a retomada dos trabalhos do Forrpeti e a urgência do TRT-11 em apoiar programas de aprendizagem profissional como instrumento de transformação social.
Galeria de imagens e transmissão
A organização disponibilizou galeria de fotos e a íntegra do evento foi transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube.
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