A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve redução de dívidas em precatórios e liberou recursos para pagamentos e serviços públicos.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) alcançou reduções judiciais e administrativas em valores de precatórios, resultando em uma economia total de R$ 1,4 bilhão aos cofres do Distrito Federal. O ajuste incluiu a correção de um título inicialmente estimado em R$ 1,15 bilhão, que foi revisto para R$ 19 milhões após identificação de erros nos cálculos, decisão reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Parte significativa dos recursos economizados foi destinada ao pagamento de outros precatórios e à promoção de serviços públicos.
Atuação e mecanismos adotados
Quando o Distrito Federal é condenado em ação sem possibilidade de recurso, nasce a obrigação de pagamento formalizada por um título chamado precatório. Por meio de atuação contenciosa, a PGDF promove negociações, auditorias e ações administrativas para revisar e, quando cabível, reduzir os montantes a pagar.
As iniciativas incluem acordos diretos realizados em rodadas e auditorias sobre os cálculos judiciais. O objetivo das medidas é preservar a sustentabilidade financeira do Distrito Federal, garantir segurança jurídica e permitir que a Administração Pública honre suas obrigações perante os credores.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, afirmou que a atuação da PGDF garante economia de recursos, que podem ser destinados ao pagamento de outros precatórios e à realização de entregas em áreas fundamentais. Segundo ela, o pagamento antecipado de títulos favorece o cidadão e a circulação de recursos na economia local.
Correção de valores e trabalho em conjunto
Para a procuradora-chefe do Contencioso em Matéria de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Proprec), Rosana Alves Fernandes, a economia obtida é resultado do controle rigoroso dos cálculos judiciais. De acordo com Rosana Fernandes, a correção de erros materiais em precatórios preserva a segurança jurídica e a adequada aplicação dos recursos públicos.
A revisão dos valores foi feita por meio de auditoria jurídica e financeira conduzida pela Proprec, em articulação com outras unidades da PGDF — como a Câmara de Mediação e Conciliação (Camec); as Diretorias de Registro e Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (Diprec), e de Cálculos e Suporte Técnico (Dical); e a Gerência de Cálculos em Precatórios e Requisições e Pequeno Valor (Gecapre) — além do Poder Judiciário.
Acordos Diretos e rodadas de negociação
Uma das frentes de negociação são as Acordos Diretos, realizadas em rodadas previstas em edital. Nessas rodadas, credores com precatórios contra o Distrito Federal e suas entidades podem antecipar o recebimento mediante desconto de 40% sobre o valor atualizado.
Desde 2018 foram realizadas 16 rodadas: sete para precatórios do TJDFT, quatro para títulos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 10ª Região) e cinco para credores de ambos os tribunais. Desde a primeira rodada, os Acordos Diretos proporcionaram uma economia de R$ 587 milhões aos cofres públicos.
Com informações da PGDF
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