GDF editará norma para controlar a população do pirarucu, proteger ecossistemas aquáticos e ampliar o monitoramento ambiental.
O Governo do Distrito Federal (GDF) avisou que publicará nos próximos dias um decreto que regulamenta o manejo e a captura do pirarucu (Arapaima gigas) nos corpos hídricos do Distrito Federal. A medida autoriza a pesca por profissionais e artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), estabelece destino obrigatório das capturas e determina exigências de monitoramento e segurança.
Autorização e destinação
Pela proposta, poderão capturar o pirarucu pescadores artesanais e profissionais devidamente inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), observadas as exigências da legislação ambiental, sanitária e de segurança da navegação. Os exemplares capturados não poderão ser devolvidos ao ambiente natural. Os peixes poderão ser destinados ao consumo próprio, à comercialização, observadas as normas sanitárias vigentes, ou a pesquisas científicas devidamente autorizadas.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que a iniciativa integra proteção ambiental e gestão dos recursos hídricos. “Estamos avançando com uma medida construída com base em critérios técnicos, que contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos e para o monitoramento ambiental no Distrito Federal. O manejo adequado de espécies exóticas invasoras é fundamental para proteger a biodiversidade e garantir o equilíbrio dos nossos ambientes aquáticos”, disse.
Critérios técnicos e monitoramento
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana, o decreto busca equilibrar o controle da espécie invasora com a preservação dos recursos naturais do Distrito Federal. “O pirarucu é uma espécie exótica que demanda acompanhamento permanente. O decreto estabelece critérios técnicos para o manejo e garante que qualquer ação seja realizada de forma responsável, com foco na proteção dos ecossistemas aquáticos e na produção de informações que subsidiem futuras decisões de gestão ambiental”, afirmou.
A norma prevê mecanismos de monitoramento: todo exemplar capturado deverá ser fotografado e comunicado ao órgão distrital competente, com informações sobre local, data, horário, peso e comprimento aproximados do peixe. Entre os equipamentos autorizados para a captura estão redes específicas para peixes de grande porte, varas e linhas de alta resistência, passaguás, alicates de contenção, bicheiros e luvas de proteção.
O decreto também veda métodos que possam causar danos aos ecossistemas aquáticos, comprometer a segurança da navegação ou provocar a captura indiscriminada de espécies não alvo.
Restrição temporária no Lago Paranoá e levantamento técnico
A proposta veda temporariamente a captura da espécie no Lago Paranoá. A restrição permanecerá em vigor até a conclusão de estudos técnico-científicos sobre a dinâmica populacional do pirarucu no reservatório, suas interações com espécies nativas e os possíveis impactos ambientais decorrentes de medidas de manejo. O órgão responsável pela política de pesca e aquicultura terá o prazo máximo de 24 meses para realizar levantamento técnico-científico sobre a presença e o comportamento da espécie no lago.
Para o subsecretário de Pesca e Aquicultura, Edson Buscacio, a regulamentação é um avanço na gestão dos recursos pesqueiros do Distrito Federal. “Estamos estabelecendo regras claras para o manejo de uma espécie exótica que exige atenção especial. O decreto busca conciliar o controle populacional do pirarucu com a conservação ambiental, além de gerar informações técnicas importantes para o monitoramento dos corpos hídricos do Distrito Federal”, destacou.
Fiscalização e sanções
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e de segurança pública do Distrito Federal, no âmbito de suas competências. O descumprimento das regras sujeitará os infratores às sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação vigente.
Com informações da Sema-DF
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