Medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, órgão do Governo Federal.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passará a exigir o resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B a partir de 1º de julho deste ano, segundo determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Governo Federal. A exigência atinge candidatos para duas ou três rodas e para carros e utilitários de até 3.500 kg.
Exigência e prazo
Conforme a Senatran, o resultado negativo do exame toxicológico poderá ser apresentado pelo candidato até a etapa de expedição da Permissão para Dirigir (PPD). Caberá ao Detran Amazonas verificar, de forma sistemática, no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), a existência do resultado negativo antes da emissão do documento.
O exame já segue obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E, conforme previsto em lei.
Apresentação do resultado e validade
O coordenador do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) do Detran-AM, Gilberto Lira, destacou o prazo para entrega do resultado. “Todo candidato ao processo de habilitação de categoria A e B não é obrigado a apresentar o resultado negativo na abertura do processo, e sim ao longo de todo o processo, até ser aprovado no exame prático de direção veicular. A permissão só será emitida se houver o resultado negativo do exame toxicológico”, explicou.
O exame toxicológico tem validade de dois anos e meio.
Onde fazer e procedimentos
Os candidatos deverão buscar os postos de coleta e laboratórios credenciados junto à Senatran para a realização do exame. São os mesmos laboratórios que já realizam os testes para as categorias C, D e E.
Dúvidas sobre o procedimento e a entrega dos resultados podem ser esclarecidas diretamente com as empresas credenciadas.
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