Reunião de encerramento reuniu unidades do TJAM para apresentar resultados da ACA 2025 e alinhar recomendações para gestão de valores.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Secretaria de Auditoria Interna, realizou na segunda-feira (08/6) a reunião de encerramento para apresentação dos resultados da Avaliação Coordenada de Auditoria (ACA) 2025, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à avaliação da gestão de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores. A reunião buscou expor dados consolidados e discutir recomendações para aprimorar governança e controle desses recursos.
Resultados consolidados
A avaliação do TJAM registrou índice geral de atendimento de 44% dos requisitos analisados, superior à média nacional de 38%. O trabalho foi organizado em quatro eixos temáticos: Institucionalização e Governança; Gestão e Destinação; Prestação de Contas e Transparência; e Registro e Contabilização.
Os eixos Gestão e Destinação, Institucionalização e Governança e Prestação de Contas e Transparência apresentaram percentual de atendimento de 50%. O eixo Registro e Contabilização alcançou 35%, indicando necessidade de aprimoramento nos procedimentos de controle, registro e acompanhamento das informações.
Discussão das observações e fluxos de pagamento
Durante o encontro, foram debatidos pontos observados pela auditoria, em especial o fluxo de pagamentos, a movimentação dos recursos e os mecanismos de controle. As unidades envolvidas discutiram soluções conjuntas para tornar os procedimentos internos mais eficientes e fortalecer a gestão desses valores.
A secretária da Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa, afirmou que a ACA 2025 é uma ferramenta para identificar oportunidades de melhoria e fortalecer a conformidade institucional com as diretrizes nacionais. “Realizamos a reunião de encerramento com a participação das unidades que contribuíram para o desenvolvimento dos trabalhos e que também serão responsáveis pela implementação das recomendações apresentadas. Entre elas estão a Corregedoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Orçamento e Finanças. Em parceria com essas unidades, a Presidência e a Alta Administração do Tribunal poderão traçar os melhores caminhos para garantir a efetiva implementação das ações recomendadas, fortalecendo a governança, os controles internos e a gestão institucional do nosso Tribunal”, disse.
Centralização dos valores e automação de transferências
O juiz auxiliar Yuri Caminha Jorge, representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, destacou a necessidade de aperfeiçoar a centralização dos valores e a transferência dos recursos das unidades judiciais para uma central responsável pela gestão desses depósitos. Segundo ele, atualmente a transferência não ocorre de forma automática e, conforme orientação da instituição bancária, exige formalização por meio de ofício, o que torna o processo manual e mais demorado.
“Acreditamos que é possível avançar para um modelo automatizado. Em pesquisas junto a outros tribunais, verificamos que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que serviu de referência para a elaboração da nossa minuta, já adota esse procedimento de forma automática. Por isso, entendemos que esse é um aspecto que precisa ser definido e aprimorado, seja por meio de soluções sistêmicas ou de ajustes junto à instituição financeira, para dar mais agilidade e eficiência à transferência dos recursos das unidades para a central”, afirmou Yuri Caminha Jorge.
Encaminhamentos e previsão de análise pela Presidência
A secretária-geral da Presidência do TJAM, Marília Oliveira Cabral, informou que as informações e recomendações constantes no relatório serão encaminhadas à Presidência para avaliação. “As informações e recomendações apresentadas serão encaminhadas ao presidente do Tribunal para avaliação. Vamos analisar a possibilidade de criação da central proposta, considerando que essa iniciativa exige uma estrutura adequada e previsão orçamentária específica. Todo o conteúdo apresentado no relatório será levado ao conhecimento da Presidência, para que sejam avaliadas as medidas necessárias e os encaminhamentos mais adequados para solucionar os pontos identificados e atender às recomendações da auditoria”, declarou.
A reunião contou com a participação de representantes das unidades administrativas responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e contabilização dos recursos oriundos de prestações pecuniárias, permitindo o alinhamento de informações e a definição de medidas voltadas ao aperfeiçoamento dos processos internos.
Os participantes consideraram que a apresentação dos resultados contribuiu para ampliar a compreensão sobre os desafios e as oportunidades de melhoria identificados pela auditoria, e para reforçar o compromisso institucional com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua da gestão.
A iniciativa integra as ações estratégicas da Secretaria de Auditoria Interna e reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência e da eficiência administrativa, em conformidade com as práticas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Chico Batata
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