Pessoas e organizações podem enviar propostas individualmente ou organizar etapas coletivas para o Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua, com prazo até 6 de novembro.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) e em articulação com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), recebe contribuições para o processo preparatório do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua. O prazo vai de 6 de outubro a 6 de novembro. O evento será realizado de 8 a 10 de dezembro de 2026, em Brasília (DF). A participação pode ser feita de forma individual, por formulário eletrônico, ou por meio das etapas preparatórias coletivas, nas modalidades territoriais e temáticas.
Participação individual
Qualquer pessoa interessada pode enviar recomendações por meio do formulário eletrônico disponível no site do evento, independentemente de sua participação nas etapas coletivas. Antes de preencher o formulário, recomenda-se consultar o Caderno Orientador do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua e as demais resoluções publicadas no site.
Etapas territoriais e temáticas
As etapas coletivas servem como espaços de debate e construção de propostas para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua. As Etapas Territoriais Livres podem ser realizadas nos municípios, estados e no Distrito Federal, reunindo participantes para discutir demandas e prioridades locais. As Etapas Temáticas Livres tratam de questões específicas e transversais, como mulheres e maternidade; relações étnico-raciais e população negra; pessoas LGBTQIA+; saúde mental, álcool e outras drogas; infância, juventude e famílias em situação de rua; e pessoas idosas ou com deficiência.
Ambas as modalidades podem ser organizadas por comitês locais, conselhos de direitos, fóruns, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. Para integrar o calendário oficial do Encontro, as atividades devem ser cadastradas previamente por e-mail: encontronacionalpoprua2026@mdh.gov.br. O Caderno de Orientações disponível no site reúne informações necessárias para a organização das etapas.
Temas e eixos de trabalho
As recomendações coletadas serão organizadas em oito eixos temáticos, estruturados a partir das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009): Habitação; Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Direitos Humanos e Combate à Violência; Educação e Cultura; Trabalho e Renda; Produção de Dados e Qualificação do Atendimento; e Ampliação da Participação Social.
Convocação, objetivos e organização do encontro
O Encontro foi convocado pela Resolução CIAMP-Rua nº 4, de 22 de setembro de 2026. O objetivo é avaliar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Plano Nacional Ruas Visíveis, identificar avanços e desafios e reunir propostas para o aprimoramento das políticas públicas destinadas a essa população. A organização é do MDHC, por meio da DDPR, em conjunto com o CIAMP-Rua. O evento conta com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Para mais informações e acesso aos materiais de orientação, consulte o site do evento e o Caderno de Orientações, conforme disponibilidade no portal.
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