Governo do Distrito Federal e secretarias de Segurança e Saúde firmam acordo para integrar imagens de cerca de 12 mil câmeras à central de segurança pública.
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio das secretarias de Segurança Pública e de Saúde, assinou, nesta terça-feira (2), um termo de cooperação técnica que estabelece o monitoramento integrado de imagens entre as duas pastas. O acordo, assinado pela governadora Celina Leão durante solenidade em reconhecimento às forças de segurança pela conquista do título de capital mais segura do país, garante à segurança pública acesso a cerca de 12 mil câmeras instaladas nas unidades de saúde do DF.
Integração e operação
Cerca de sete mil câmeras de vigilância já estão instaladas em 254 unidades, entre hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), farmácias e bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu DF). O sistema funciona de forma integrada, com acompanhamento das imagens em tempo real por centrais regionais localizadas nos hospitais e por uma central de monitoramento global no Centro Integrado de Operações de Brasília, que permite a visualização de todas as unidades monitoradas.
A governadora destacou o programa DF 360° como instrumento de integração e participação comunitária. “Qualquer cidadão pode participar, compartilhando suas câmeras de forma simples, por meio de cadastro pela internet, ampliando a rede de proteção no Distrito Federal”, afirmou Celina Leão.
Monitoramento ativo
O secretário de Saúde, Juracy Lacerda, informou que a cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Brasília Segurança, empresa responsável pelo monitoramento por câmeras na rede de saúde, permitirá o acesso às câmeras instaladas nas unidades. “Todas as unidades de saúde, incluindo hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), já contam com câmeras e monitoramento ativo. A expectativa é que a integração tenha impacto em todo o Distrito Federal, ampliando a atuação conjunta entre as áreas de saúde e segurança pública”, disse Juracy Lacerda.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, a secretaria de Saúde efetivou uma contratação que garante vigilância e monitoramento em todas as unidades de saúde, com a possibilidade de compartilhamento das imagens com a Segurança Pública prevista em contrato. A partir desse acordo, a pasta passou a ter acesso às imagens dentro do escopo do programa DF Mais Seguro, o que amplia a capacidade de atuação.
“Isso é extremamente positivo, porque contamos com mais de 100 licenças de reconhecimento facial, além de tecnologias que permitem análise comportamental”, afirmou Alexandre Patury, ao citar exemplos de parâmetros que podem identificar tumultos, brigas, porte de arma branca ou casos de violência em unidades de saúde.
Controle de acesso
Após a integração com a Saúde, o projeto avança em outras pastas, como as secretarias de Mobilidade (Semob-DF) e de Educação, e o Departamento de Trânsito (Detran), que passou a compartilhar imagens de pardais. A proposta é expandir para todos os órgãos e também para a iniciativa privada; comerciantes e cidadãos podem aderir ao sistema buscando por “DF 360” na internet e seguindo o tutorial para integrar suas câmeras.
A instalação dos sistemas de controle de acesso já foi feita no Parque de Apoio da Saúde, localizado no SIA, e nas unidades do Gama e de Santa Maria. A previsão é de que o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) e o prédio da Administração Central da SES-DF passem a contar com o sistema em breve. Ao todo, serão 1,2 mil leitores biométricos, 1,2 mil fechaduras eletromagnéticas, 592 novas cancelas de acesso com leitores faciais e 36 detectores de metais.
Cronograma de expansão e proteção
A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual para garantir a estabilidade técnica e a conectividade da rede. O cronograma foi desenhado em etapas prioritárias:
• Fase 1: Integração imediata das câmeras dos hospitais da rede pública.
• Fase 2: Expansão do monitoramento para as UBSs.
• Fase 3: Ramificação para os Centros de Atenção Psicossocial e demais unidades de saúde do DF.
Prevenção de crimes
Entre os benefícios apontados pela administração estão a prevenção de furtos, roubos e vandalismo em estacionamentos e áreas externas; o acionamento imediato de viaturas da Polícia Militar em caso de atitudes suspeitas ou delitos em andamento; o monitoramento do fluxo de ambulâncias e veículos de emergência para evitar bloqueios nas vias de acesso; e o uso das imagens para investigação e elucidação de crimes nas áreas periféricas dos hospitais.
Conformidade legal e proteção de dados
Todo o processo de compartilhamento de dados, conforme informado pelas pastas, cumpre os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Saúde atuará como controladora das informações, enquanto a empresa prestadora do serviço de vigilância operacionalizará o envio técnico dos fluxos de vídeo. A medida prevê transparência, auditoria e uso estritamente institucional das imagens em prol da segurança coletiva do Distrito Federal.
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