Encontro promove diálogo sobre adoção, gestação por substituição e envelhecimento da população LGBTQIA+.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), em parceria com a Igreja Inclusiva Cidade do Refúgio, promove neste sábado (30), das 9h às 12h, o evento Entre Laços e Vidas: Família e Dignidade LGBTQIA+, na Igreja Inclusiva Cidade do Refúgio, em Vicente Pires, em formato de roda de conversa para tratar de adoção, barriga solidária e envelhecimento da população LGBTQIA+.
Programação e temas
A abertura prevê blocos temáticos com falas, escuta e troca de experiências entre participantes, comunidade e representantes da rede de proteção social. O primeiro bloco, às 9h20, aborda o direito à família, com discussões sobre adoção por pessoas LGBTQIA+, o processo de adoção no Brasil, mitos e preconceitos ainda existentes, e a gestação por substituição sem fins lucrativos, além dos caminhos jurídicos para reconhecimento da filiação.
Às 10h20, o segundo bloco tratará do envelhecimento LGBTQIA+, com reflexões sobre invisibilidade social, direito ao cuidado, saúde, acolhimento e a importância da rede de apoio. O debate terá como referência o Estatuto do Idoso e os princípios de igualdade e não discriminação.
Haverá intervalo às 10h50. A partir das 11h, está prevista uma sessão de bate-papo aberto para fala, escuta e troca de experiências entre os presentes. Às 11h40 serão apresentados encaminhamentos, com divulgação de serviços e orientações e proposição de ações para fortalecimento da rede local de apoio. O encerramento está marcado para as 12h, com uma síntese e mensagem final de acolhimento.
Objetivos e participação
Segundo o coordenador de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (CoorLGBT) da Sejus-DF, Eduardo Fonseca, o encontro busca ampliar o acesso à informação e fortalecer vínculos comunitários. “Falar sobre família, afeto e dignidade também é falar sobre direitos humanos. O evento cria um espaço seguro de acolhimento e diálogo, onde as pessoas LGBTQIA+ podem compartilhar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer redes de apoio fundamentais para a garantia da cidadania”, afirma.
O bate-papo aberto permitirá que os participantes compartilhem vivências e construam propostas de fortalecimento da rede local de apoio, além da divulgação de serviços e orientações oferecidos pelo poder público e por instituições parceiras.
Posição institucional
Para o secretário interino de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, ações como essa reforçam o compromisso do Governo do Distrito Federal com políticas públicas inclusivas e de promoção da dignidade humana. “Promover espaços de diálogo e acolhimento é fundamental para assegurar direitos, combater preconceitos e fortalecer políticas públicas que reconheçam e respeitem a diversidade da população LGBTQIA+”, afirma.
Referências legais e de atendimento
Os debates sobre formação familiar consideram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à adoção por pessoas LGBTQIA+. A discussão sobre gestação por substituição seguirá as regras previstas pelo Conselho Federal de Medicina para procedimentos sem fins lucrativos. O eixo dedicado ao envelhecimento parte do Estatuto do Idoso e dos princípios de igualdade e não discriminação para discutir acesso a cuidado e saúde.
Com informações da Sejus-DF.
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