Entrega de títulos integra programa Solo Seguro e ações estaduais de regularização fundiária voltadas à segurança jurídica e inclusão social.
O governador Roberto Cidade entregou, nesta quinta-feira (28/05), mais de 400 títulos definitivos a famílias da zona norte de Manaus, durante cerimônia realizada no bairro Monte das Oliveiras. A ação fez parte do programa Solo Seguro – Favela e Comunidade 2026, coordenado pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), e teve como objetivo assegurar a propriedade formal dos imóveis e promover inclusão social.
Entrega e efeito jurídico
Com o documento devidamente registrado em cartório, as famílias passaram a ter a propriedade reconhecida oficialmente, garantido estabilidade patrimonial, valorização dos imóveis e acesso facilitado a crédito bancário, financiamentos e programas habitacionais. A cerimônia aconteceu na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos e reuniu moradores beneficiados pela política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado.
Durante a entrega, o governador Roberto Cidade ressaltou a importância da titulação definitiva para assegurar direitos das famílias. “Quando eu vejo uma mãe falar que estava esperando esse documento há quase trinta anos, isso me dá ainda mais vontade de fazer acontecer. Isso me faz entender que essa é uma pauta sensível e um anseio das famílias amazonenses, não apenas da zona Norte de Manaus, mas de grande parte dos bairros da cidade”, afirmou.
Participantes e articulação institucional
Participaram da solenidade a primeira-dama Thaisa Cidade, presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS); os deputados estaduais Daniel Almeida e Joana Darc; os vereadores Diego Afonso e a professora Jaqueline; a secretária de Cidades e Territórios Renata Queiroz; o defensor público Thiago Rosas; e o juiz corregedor Igor Campagnoli, representante do programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa Solo Seguro – Favela e Comunidade é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que promove ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para formalizar imóveis e garantir segurança jurídica às famílias.
Impacto social e urbanístico
A regularização fundiária contribui para o ordenamento urbano ao incorporar áreas antes irregulares ao planejamento municipal. De acordo com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, a medida também favorece investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade e serviços essenciais, o que pode melhorar as condições de vida nas comunidades beneficiadas.
O comerciante José Felipe de Souza, residente no local há 28 anos, declarou que o título representa segurança para sua família. “É uma segurança para mim e para os meus filhos, porque vou deixar essa terra para eles. Estou muito feliz, e minha família também”, afirmou.
Programa estadual e previsão de ampliação
A regularização fundiária é prioridade na política habitacional do Governo do Amazonas. Pelo programa Amazonas Meu Lar, o Estado contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital e do interior com inclusão social e acesso ampliado a políticas públicas.
O governo informou que a expectativa é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo a política de regularização fundiária no estado.
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