.jpg/473970d8-216b-37b3-2f26-143d037b2e51?version=1.0&t=1779713934347&imagePreview=1 "Audiência pública debate direitos dos estudantes com altas habilidades e superdotação")
Audiência na Câmara Legislativa discute vagas, formação de profissionais e filas para atendimento especializado no DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (22) sobre as demandas dos estudantes com altas habilidades e superdotação. O encontro ocorreu com a presença de representantes da Secretaria de Educação do DF, do Ministério da Educação, da Universidade de Brasília, da Ordem dos Advogados do Brasil e de familiares que solicitaram mais suporte ao desenvolvimento dos filhos.
Principais reivindicações
A sessão destacou a necessidade de ampliar o número de vagas para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública. Segundo participantes, há filas de espera para esse tipo de atendimento no DF, ofertado uma vez por semana no contraturno, geralmente nas salas de recursos das escolas. O serviço atende alunos com AH/SD e também estudantes com deficiência.
“Dói perceber a falta de apoio, de compreensão e de preparo da sociedade e até das instituições para acolher esses jovens, além do rótulo da inteligência. Porque superdotação não é apenas o desempenho: é também intensidade emocional, conflitos internos e uma solidão difícil de explicar”, afirmou Silvia Lustosa, mãe de uma filha com AH/SD e de um filho em processo de diagnóstico.
Participantes observaram que, apesar de insuficiente, a rede pública tem oferecido mais suporte que muitas instituições da educação privada, que frequentemente não disponibilizam atendimento específico para alunos com AH/SD. Atualmente, 10% das matrículas para atendimento especializado nas escolas públicas são reservadas para estudantes oriundos da rede privada.
Responsabilidade da rede privada e do Estado
O deputado distrital Fábio Felix (PSOL), propositor da audiência e presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Promoção da Educação Inclusiva nas Redes Públicas de Ensino do Distrito Federal, defendeu que a educação privada seja responsabilizada sem que isso exima o papel do Estado. “Os estudantes da educação privada têm direito ao atendimento, em suas especificidades, na educação pública. Nós podemos lutar para pressionar a responsabilização da educação privada, mas não podemos nos desresponsabilizar. Se a escola privada não cumprir esse processo, a educação pública sempre tem que estar de braços abertos, é um direito universal no Brasil”, declarou o deputado.
Formação e diagnóstico precoce
Outra demanda apresentada foi a qualificação permanente de profissionais da educação e da saúde, para ampliar a capacidade de diagnóstico precoce e de acolhimento a pessoas com AH/SD. O tema incluiu propostas para capacitação contínua e estratégias de identificação em fases iniciais do desenvolvimento.
A audiência completa, com todos os pontos abordados, está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.
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