Proposta cria programa para financiar a compra do primeiro veículo por quem usa o carro como fonte de renda.
O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro para financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que pretendem utilizá‑lo como fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Publicado em 13/05/2026 – 11:15, o texto busca atender microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.
Regras do programa
De acordo com o texto, o programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberá à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.
Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento será concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda. Também caberá à Caixa Econômica Federal garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. A propriedade do veículo permanecerá com a instituição financeira até a última parcela ser paga.
Público beneficiado
O programa beneficia MEIs, trabalhadores autônomos, motoristas que atuam em transporte individual remunerado, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviço que dependem do carro para trabalhar.
Autonomia econômica
Segundo o autor, uma parcela dos trabalhadores que depende diretamente do uso de automóveis não possui veículo próprio e recorre a contratos de locação, o que pode comprometer a renda. “A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Assuntos nesse artigo:
#meuprimeirocarro, #projetodelei59226, #marcospollon, #caixaeconomicafederal, #financiamento, #r90mil, #meis, #trabalhadoresautonomos, #motoristas, #transporteindividualremunerado, #aplicativos, #prestadoresdeservico, #jurosreduzidos, #prazo72meses, #carencia6meses, #transferencia36meses, #seguro, #fundogarantidor, #propriedadedoveiculo, #autonomiaeconomica