Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debate preço mínimo do maço e medidas tributárias para controle do tabaco.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, em 12/05/2026, audiência pública sobre o controle do tabaco no país, com debate sobre o atual preço mínimo do maço, que entrou em vigor este mês a R$ 7,50, e proposta de novo reajuste. Parlamentares e especialistas afirmaram que o valor deveria chegar a quase R$ 12 e defenderam medidas tributárias para reduzir o consumo.
Demandas e próximas ações
Durante a sessão, o deputado Padre João (PT-MG) informou que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço ainda este ano. Ele lembrou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária e com início em 2027, para cigarros e outros produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
“Muito importante que seja garantida uma alíquota alta para os produtos e que ainda em 2026 seja garantido um novo reajuste”, disse o deputado durante a audiência.
Consumo deixou de cair entre jovens
Especialistas ouvidos pela comissão apontaram recuos na eficácia das políticas de controle do tabaco. German Iglesias, da ONG Economics for Health, afirmou que o Brasil tem uma pontuação baixa no indicador que mede a efetividade dessas políticas. Segundo ele, a renda média aumentou e o preço dos produtos não acompanhou o ritmo.
André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, relatou que mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 decorreu do aumento de preços nesse período. Porém, de acordo com Sklo, desde 2017 ficou mais barato comprar cigarro no Brasil. Ele citou dados da Pesquisa Nacional de Saúde indicando estagnação na queda do consumo entre a faixa etária de 18 a 24 anos, grupo mais vulnerável à iniciação.
“Dados da Pesquisa Nacional de Saúde, na população de 18 a 24 anos, que é a mais fortemente atingida com a questão da iniciação, a gente já vê que teve uma estagnação na queda que vem acontecendo desde 1989, tanto entre homens quanto entre mulheres”, afirmou o especialista.
Maço mais barato e custos à sociedade
André explicou que o novo reajuste foi insuficiente e destacou que o Brasil tem o terceiro maço de cigarro mais barato na América do Sul. Segundo cálculo do instituto, para cada R$ 1 de imposto arrecadado com cigarro, o país gasta R$ 2,50 com doenças relacionadas ao consumo. O total estimado chega a R$ 160 bilhões por ano em custos diretos e indiretos.
Mônica Andreis, da organização ACT Promoção da Saúde, citou dados do Ministério da Saúde apontando que, em 2024, houve o primeiro aumento da prevalência de fumantes de cigarros no país desde 2006, conforme levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
A audiência contou com participação de representantes de órgãos públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Houve consenso entre os presentes sobre a necessidade de medidas tributárias mais fortes e reajustes no preço mínimo para retomar a queda do consumo, especialmente entre jovens.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Assuntos nesse artigo:
#controledotabaco, #precominimo, #maco, #reajuste, #impostoseletivo, #reformatributaria, #ministeriodafazenda, #comissaodireitoshumanos, #camaradosdeputados, #padrejoao, #consumo, #jovens, #institutonacionaldocancer, #economicsforhealth, #ong, #vigitel, #ministeriodasaude, #actpromocaodasaude, #custos, #brasil