Protocolo assinado no 3º Fórum Brasil das Águas reúne estados e ANA para integrar dados e regular uso da água na Amazônia Legal.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, na terça-feira (05/05), da assinatura de um protocolo de intenções para integrar a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal, durante o 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís, no Maranhão. O acordo foi formalizado na 11ª Reunião do Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA) e visa padronizar procedimentos, integrar sistemas de dados e aprimorar a regulação do uso da água.
Integração dos sistemas
Entre os pontos principais do protocolo está a integração das informações estaduais ao CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos). A medida pretende construir uma base unificada sobre o uso da água na Amazônia Legal e automatizar o envio e a atualização de dados por meio de sistemas tecnológicos, ampliando a capacidade de monitoramento.
O gerente de recursos hídricos e representante do Ipaam, Daniel Nava, afirmou: “A assinatura desse protocolo representa um avanço importante para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal, porque reúne todos os estados em um esforço conjunto de integração. Hoje, muitas informações ainda estão fragmentadas, mas a proposta é que os sistemas passem a conversar entre si, permitindo integrar dados e outorgas”.
Ainda segundo Nava, a cooperação permitirá que o Amazonas tenha visão integrada sobre o uso da água, já que rios como Madeira, Purus e Juruá têm origem em outros estados e influenciam a disponibilidade hídrica no território amazonense.
Posição do Amazonas
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão ambiental na região: “A participação do Amazonas nesse acordo reforça o compromisso do Estado com uma gestão ambiental cada vez mais integrada e eficiente. A água é um recurso essencial. E iniciativas como essa fortalecem a governança e garantem mais segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento sustentável”.
Gestão e segurança hídrica
O protocolo prevê a adoção de um balanço hídrico integrado, que considera quantidade e qualidade da água em toda a extensão das bacias hidrográficas. A medida contribui para a preservação dos ecossistemas aquáticos, para o uso sustentável da água e para o fortalecimento da segurança hídrica para a população e para atividades produtivas.
Contexto e próximos passos
A 11ª Reunião do GTAA reuniu representantes dos estados para discutir desafios e alinhar estratégias para a gestão dos recursos hídricos na região, integrando a programação do 3º Fórum Brasil das Águas. A assinatura do protocolo consolida discussões iniciadas em abril, em Manaus, quando o Ipaam sediou reunião preparatória com representantes dos estados.
Os estados e a ANA devem formalizar Acordos de Cooperação Técnica até dezembro de 2026, com a finalidade de consolidar as ações previstas no protocolo. A participação do Ipaam reforça o papel do Amazonas na construção de soluções integradas para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia Legal.
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