Vídeo com manipulação de voz e imagem foi retirado após liminar judicial que apontou risco à saúde pública.
A Justiça do Amazonas concedeu liminar nesta sexta-feira (1º/05) para que a empresa responsável pelas redes sociais remova conteúdo produzido com inteligência artificial envolvendo o Complexo Hospitalar Sul (CHS). O vídeo, publicado em um perfil do Instagram, usou manipulação de voz e imagem (deepfake) e divulgou, sem fundamento, suposta investigação da Polícia Federal contra o CHS, que reúne o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL). A ação foi movida pelo Governo do Amazonas e a SES-AM classificou o conteúdo como inverídico e descontextualizado.
Decisão e medidas determinadas
O juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho entendeu que a peça configura risco imediato à população por tratar de serviços essenciais de saúde. A liminar determina que Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. retire, no prazo de 24 horas a partir da notificação, o vídeo e conteúdos semelhantes replicados por outros perfis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A decisão também obriga a plataforma a preservar e fornecer os endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, medida que pode subsidiar investigações sobre a origem e a articulação da disseminação do conteúdo.
Fundamentação e responsabilização das plataformas
Na fundamentação, o magistrado citou entendimento recente do STF que impõe maior responsabilidade às plataformas digitais na moderação de conteúdos ilícitos, especialmente quando há indícios de amplificação artificial ou disseminação em larga escala. O juiz ressaltou que a permanência do material pode causar desinformação, afetar a credibilidade do sistema público e prejudicar o acesso da população aos serviços de saúde.
Ações administrativas e investigação policial
A SES-AM registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos. A secretaria informou que adotará medidas contra quem difundir ou ajudar a difundir conteúdo falso envolvendo a saúde pública e que venha a prejudicar a população.
A determinação judicial e as medidas solicitadas à plataforma visam permitir a identificação dos responsáveis e dar suporte às apurações em curso.
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