A ação faz parte de uma etapa fundamental do processo de regularização fundiária urbana
Nesta terça-feira (28/04), a equipe de engenharia da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) esteve no município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) para a realização de levantamento aerofotogramétrico com uso de drone no conjunto habitacional Cidadão Manacapuru I e II. A ação de regularização fundiária beneficiará 117 famílias com títulos definitivos.
A ação faz parte de uma etapa fundamental do processo de regularização fundiária urbana e tem como objetivo coletar dados técnicos precisos da área, por meio de imagens aéreas de alta resolução. A partir desse material, é possível realizar medições detalhadas do terreno, identificar limites, confrontações e ocupações existentes, além de subsidiar a elaboração da poligonal georreferenciada do empreendimento.
De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a atuação técnica da Suhab tem sido essencial para avançar na política habitacional.
“Estamos trabalhando de forma estratégica para acelerar os processos de regularização fundiária, utilizando tecnologia e planejamento técnico para assegurar que cada etapa seja realizada com precisão. Isso se traduz em mais segurança jurídica para as famílias e no fortalecimento da política pública de habitação no Amazonas”, afirmou.
Todas as peças técnicas produzidas a partir do material coletado serão submetidas à Prefeitura de Manacapuru, considerando que a área pertence ao município, embora as unidades habitacionais sejam de responsabilidade da Suhab. Caberá à Prefeitura a análise e aprovação do material no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Após essa etapa, o processo seguirá para o cartório competente, onde será realizado o registro dos imóveis.
A iniciativa integra o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na legislação brasileira que tem como finalidade promover a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo o direito social à moradia e a segurança jurídica da posse para milhares de famílias.
A diretora técnica da Suhab, Cristiane Pinheiro, destacou que o uso de tecnologia tem otimizado significativamente os trabalhos de campo. “O levantamento aerofotogramétrico com drone é uma ferramenta essencial nesse processo, pois permite capturar informações georreferenciadas com alto nível de precisão. A partir dessas imagens, conseguimos gerar produtos cartográficos confiáveis, fundamentais para a definição da poligonal e para a instrução dos processos administrativos”, explicou.
A atuação da Suhab em Manacapuru reforça o compromisso do Governo do Amazonas, sob a condução do governador interino, deputado estadual Roberto Cidade, em ampliar o alcance da regularização fundiária também no interior do estado, promovendo inclusão social, ordenamento urbano e valorização dos imóveis regularizados.
A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas voltadas à garantia da segurança jurídica dos moradores, a melhoria das condições habitacionais e ao desenvolvimento urbano sustentável dos municípios amazonenses.