Durante o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo e à inclusão, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 62/2024, que altera a Lei nº 6.453 de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar propôs alterações significativas para melhorar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Amazonas, por meio da alternativa digital. A iniciativa surge em resposta às dificuldades enfrentadas pela comunidade autista na obtenção do documento tão importante na garantia dos direitos.
Segundo Mário César Filho, a proposta visa tornar mais eficiente a elaboração da carteira, introduzindo a opção de emissão em formato digital. A medida, completa ele, não apenas agiliza o processo, mas soluciona a alta demanda e a escassez de matéria-prima para versão física do documento, garantindo o respeito aos direitos e a agilidade na obtenção da carteira.
“A validação da CIPTEA digital será feita por QR-Code, o que elimina as longas filas e as dificuldades enfrentadas com a emissão da versão física”, destaca o deputado. “Isso é especialmente importante, considerando que a carteira garante atendimento prioritário em diversos setores, como saúde, educação e assistência social”, completa o parlamentar.
A proposta do Projeto de Lei também inclui a gratuidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o acesso universal e igualitário ao documento essencial para os autistas do Amazonas.
A iniciativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam e conta com o apoio dos pais atípicos do Amazonas, que reconhecem a relevância pública e social. O objetivo é que a medida contribua para uma sociedade mais inclusiva e que respeite os direitos e necessidades das pessoas com TEA.
De acordo com o PL, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) irá realizar a emissão da Carteira Digital de Identificação do Autista.
O Projeto de Lei, de acordo com Mário César Filho, representa um passo importante na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos, especialmente àqueles que enfrentam desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autismo.
Projeto de Lei do deputado Mário César Filho visa facilitar emissão da Carteira Digital de Identificação para Pessoas com TEA
